Um documento que prevê a inclusão de jovens de 16 e 17 anos (mediante autorização dos pais) e de idosos entre 65 e 68 anos como possíveis doadores de sangue já está disponível para consulta pública. http://www.saude.gov.br/consultapublica.
O Governo abriu no dia 23 de março de 2008, a consulta pública ao Projeto de Lei que reformula a política de incentivoa Cultura, cujo marco principal ainda é a Lei Rouanet. O projeto traz diversas novidades
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